Termos e Condições de Serviço

O presente documento constitui o contrato legal vinculativo ("Contrato") entre o Utilizador ("Cliente", "Você") e a plataforma ProleadSync ("Nós", "Empresa"), gerida em Portugal pelo titular registado da marca. Ao navegar em proleadsync.com, registar uma conta gratuita ou subscrever um plano pago, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

1. Definição e Limites do Serviço

A ProleadSync é comercializada como uma plataforma tecnológica de inteligência orientada para a rede social Instagram. O nosso software analisa milhares de pontos de dados públicos para estruturar perfis e gerar métricas de potencial interesse comercial.

O que não fazemos: Em total rejeição de práticas obscuras, a plataforma declara que não realiza automações de envio de mensagens diretas, não interage automaticamente com publicações (likes, comentários) e não oculta a sua identidade digital recorrendo a redes de botnets. Somos uma lente analítica, não uma ferramenta de execução de spam ("No messaging. No replacing Instagram. Just actionable intelligence.").

Declaração de Independência: A ProleadSync é um produto independente, integralmente desvinculado de qualquer relação societária, patrocínio, licenciamento ou endosso por parte da Meta Platforms, Inc. A utilização de marcas registadas de terceiros tem objetivos meramente nominativos.

2. Condições de Acesso e Registo

A capacidade de usufruir de funcionalidades como pesquisas ilimitadas e resumos estruturados requer a criação prévia de uma conta. O Utilizador garante, sob pena de suspensão imediata e sem direito a estorno, que:

Tem idade igual ou superior a 18 anos ou capacidade plena para o exercício de atos de comércio.
Os dados fornecidos no momento do registo são autênticos e encontram-se atualizados.
A conta é de uso estritamente pessoal ou intransmissível fora do âmbito da sua equipa direta (mediante o limite de perfis do plano subscrito), sendo o único responsável pela segurança da sua palavra-passe.

3. Planos, Faturação e Períodos de Teste

A adesão ao software baseia-se num modelo de Software-as-a-Service (SaaS), flexibilizado para responder às necessidades de profissionais independentes e empresas.

Período de Teste (15-Day Free Trial): Ocasionalmente, oferecemos um período de avaliação integral de 15 dias. Terminados os 15 dias, o acesso a funcionalidades premium é suspenso automaticamente, a menos que o Utilizador opte, de forma afirmativa e deliberada, por transitar para um plano pago.
Plano Gratuito (Free Plan - €0/mês): Destinado a utilizadores em fase de descoberta, engloba pesquisas ilimitadas de perfis, um limite de 90 análises sumárias por mês, 5 análises profundas mensais, alertas limitados via Telegram e relatórios restritos a 1 perfil.
Plano Profissional (Pro Plan - €19,99/mês): Concebido para "freelancers e consultores ativos", desbloqueia o limite operacional da ferramenta conforme explicitado na tabela de preços atualizada no website.

Mecânica de Pagamento: Ao subscrever o Plano Pro, o Utilizador autoriza a cobrança mensal de €19,99 (inclundo as taxas de IVA legalmente aplicáveis em Portugal) através do método de pagamento fornecido. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento prévio.

4. Uso Aceitável e Propriedade Intelectual

Todo o código estrutural da interface, algoritmos de leitura, logótipos (incluindo a marca nominativa PROLEADSYNC - INPI nº 761137) e infraestrutura de servidores são propriedade intelectual inalienável da Empresa. É terminantemente proibido ao Utilizador:

Tentar aplicar engenharia reversa, descompilar, ou extrair o código-fonte da plataforma.
Sublicenciar, revender, ou atuar como intermediário comercial na venda de acessos diretos à ProleadSync sem autorização escrita.
Utilizar os dados gerados pela nossa inteligência para práticas comerciais ilícitas, perseguição online (stalking) ou difamação.

A ProleadSync não reivindica direitos de autor sobre a informação extraída das redes sociais; esses direitos pertencem aos respetivos titulares de acordo com os termos da plataforma original.

5. Exoneração de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A remoção de ruído legal exige clareza sobre garantias. A ProleadSync atua sob uma obrigação de meios, não de resultados.

A nossa promessa de mitigar a incerteza e estruturar dados ("reduces uncertainty, removes guesswork") não constitui, em nenhum enquadramento, uma garantia legal de geração de lucro financeiro ou de concretização de vendas.

A Plataforma depende criticamente da acessibilidade e das políticas da Meta Platforms, Inc. Por conseguinte, não assumimos responsabilidade, nem oferecemos compensações, caso o Instagram altere a sua infraestrutura técnica de forma a impedir temporária ou definitivamente o nosso processo de extração, ou caso a conta pessoal de Instagram do Utilizador seja penalizada pela respetiva rede.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade financeira acumulada da ProleadSync por quaisquer danos diretos emergentes da prestação do serviço estará estritamente limitada ao montante total pago pelo Utilizador durante os três (3) meses de subscrição imediatamente anteriores à ocorrência do dano reclamado.

6. Legislação Aplicável e Foro

A constituição, a validade e a interpretação dos presentes Termos regem-se pela lei substantiva portuguesa. Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável através do nosso suporte comercial, fica estipulada a competência exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor que imponham foro diverso.